Termos de Uso

Versão inicial · outubro de 2026

Ao usar o Portal da Transparência da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, você concorda com estes termos. Leia também o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies.

O que é o portal

Um serviço público e gratuito de acesso à informação, mantido pela Fundação em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei Complementar nº 131/2009. A consulta é livre, sem cadastro.

Uso dos dados publicados

• Os dados podem ser consultados, baixados (CSV, Excel, JSON e API) e reutilizados, inclusive para pesquisa, imprensa e controle social, desde que a fonte seja citada.
• O reuso não pode distorcer o sentido da informação, nem usar dados pessoais publicados para finalidade incompatível com a transparência — como discriminar, assediar ou fazer cadastro para venda. Quem reutiliza dados pessoais responde pelo próprio tratamento, nos termos da LGPD.
• Os números refletem os sistemas da Fundação na data de atualização informada em cada consulta. Em caso de divergência, vale o documento oficial de origem.

Uso adequado

Não é permitido tentar acessar áreas restritas sem autorização, sobrecarregar o portal com pedidos automatizados em volume abusivo, explorar falhas de segurança ou inserir código malicioso. Encontrou uma falha? Comunique à Fundação pelo e-mail fundacao@pbsaude.pb.gov.br.

Áreas restritas

A área administrativa e o portal do fornecedor são de uso exclusivo de pessoas autorizadas. O login é pessoal e intransferível; quem o recebe responde pelo que fizer com ele, e as ações ficam registradas para auditoria.

Disponibilidade e links externos

A Fundação busca manter o portal no ar e atualizado, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por motivos técnicos. Os links para sites de outros órgãos e serviços (como o VLibras, o SIC e a Ouvidoria) levam a páginas que seguem as próprias regras.

Alterações e legislação

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a data da última atualização aparece no alto da página. Aplica-se a legislação brasileira.

Contato

Fundação Paraibana de Gestão em Saúde — Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1410, 1º Andar, Expedicionários, João Pessoa/PB — CEP 58.040-000 — (83) 3229-9100 — fundacao@pbsaude.pb.gov.br.